Há pouco tempo, você leu aqui no blog a respeito dos materiais mais indicados na produção de etiquetas de composição, aquelas presentes nas roupas e tecidos comercializados. Entretanto, a etiquetagem desses itens vai além de, simplesmente, escolher o melhor insumo para registrar as informações. Desde 2019, o Regulamento Técnico do Mercosul determina regras para a exposição dos dados referentes aos produtos têxteis fabricados e comercializados no Brasil.

No país, o órgão responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da normativa é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Entretanto, como o próprio nome do regramento sugere, as determinações são válidas, também, para todos os outros países que fazem parte do Mercosul (Paraguai, Argentina e Uruguai).

Neste artigo, você conhecerá as principais informações a respeito do Regulamento Técnico do Mercosul. Além disso, entenderá a importância desse documento e as principais diretrizes da normativa. Acompanhe!

O que engloba e qual a finalidade do Regulamento Técnico do Mercosul?

Antes de mais nada, é preciso entender quais os itens aos quais o regulamento se aplica. No Capítulo I, está expresso que “define-se como produto têxtil aquele composto exclusivamente de fibras ou filamentos têxteis ou por ambos, em estado bruto, beneficiado ou semibeneficiado, manufaturado ou semimanufaturado, confeccionado ou semiconfeccionado”. Entretanto, os que apresentam, no mínimo, 80% da massa constituída por fibras ou filamentos têxteis, também, devem se ater às normas do documento.

Justamente por englobar uma ampla gama de produtos, o mercado têxtil tem a necessidade de controlar a comercialização e a qualidade desses itens. Assim, estabelecer a identificação padronizada e legível é uma forma de garantir a integridade do que está sendo oferecido ao consumidor.

Algumas sanções podem ser impostas sobre os fabricantes ou importadores que descumprirem as determinações do Regulamento Técnico do Mercosul. Entre elas: autuação, devolução de mercadorias, advertência e multa.

Informações obrigatórias na etiquetagem de produtos têxteis

É claro que cada tipo de produto tem normas específicas a respeito da sua etiquetagem. Mas o Regulamento Técnico do Mercosul define algumas regras que devem ser respeitadas em todos.

O Capítulo II do documento determina que, obrigatoriamente, precisa constar na etiqueta de produtos têxteis:

• país de origem precedido das palavras: “Feito no(a)” ou “Fabricado no(a)” ou “Indústria” seguida do adjetivo gentílico do país de origem. Não serão aceitas somente designações de blocos econômicos, nem indicações por bandeiras.

• nome, razão social ou marca registrada no órgão competente do país de consumo e identificação fiscal do fabricante nacional, do importador ou de quem apõe a sua marca exclusiva ou razão social;

• nome das fibras ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em percentagem em massa;

• tratamento de cuidado para a conservação do produto;

• indicação de tamanho ou dimensão, conforme o caso.

A Portaria n.° 296 de 12 de junho de 2019, do Inmetro, traz o Regulamento Técnico do Mercosul na íntegra e você pode consultá-lo neste link. Continue acompanhando o nosso blog para mais informações e dicas sobre etiquetagem de produtos.